Fundo CMSNS-DSNS - Subdelegação de Saúde de Sines

Zona de identificação

Código de referência

PT PT-MNSNS CMSNS-DSNS

Título

Subdelegação de Saúde de Sines

Data(s)

  • 1912-1965 (Creation)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

4 cx; 0, 48 m.l

Zona do contexto

Nome do produtor

Subdelegação de Saúde de Sines (1912-1965)

História administrativa

A figura do delegado de Saúde é criada pelo Regulamento de 4 de Dezembro de 1901. Neste diploma fundamental para a saúde pública em Portugal, dividia-se os serviços de saúde em centrais e externo, ou autoridades sanitárias. Ao nível regional cabia ao delegado de saúde, médico e com formação em saúde pública, a direcção técnica dos serviços sanitários do distrito (art. 76º). Ao delegado de saúde competia, entre outras, as funções de: ""Informar os processos de licenciamento dos estabelecimentos insalubres, incommodos ou perigosos";""Fiscalizar a hygiene industrial e do trabalho operario";" Investigar "o estado da hygiene infantil, as condições sanitarias da população operaria industrial ou agricola e das classes desvalidas (sic), assim como dos meios tendentes a melhorá-las".No que respeita às autoridades sanitárias, também os governadores civis e os administradores do concelho tinham competências no âmbito da saúde pública, nomeadamente no que respeita o licenciamento de actividades industriais.O subdelegado de saúde actuava a nível concelhio, acumulando as funções de autoridade sanitária com as de facultativo do partido. De notar que o facultativo municipal era escolhido pelas Câmaras municipais, e a sua existência data pelo menos do século XVIII. Já o delegado de saúde e o subdelegado de saúde eram nomeados pelo governo. A Primeira República e o Estado Novo não trouxeram mudanças substanciais às competências dos delegados e subdelegados de saúde. O Estatuto da Saúde e Assistência, publicado pela Lei nº 2120 de 16 de Julho de 1963 confirmou a existência de autoridades regionais e locais de saúde, dependentes do Ministério da Saúde, respectivamente delegações distritais e subdelegações de saúde, mas com autonomia administrativa (receitas e despesa, emissão de correspondência). As autoridades de saúde deveriam promover a prevenção da doença; o saneamento do meio ambiente; a higiene materno-infantil, infantil, escolar, da alimentação e do trabalho; a higiene mental; profilaxia das doenças contagiosas; defesa sanitária das fronteiras; hidrologia médica e as estações balneares e a fiscalização da produção e comércio de medicamentos (base IX).

Entidade detentora

História do arquivo

Foi conservado com o arquivo da Câmara Municipal de Sines, talvez por as duas entidades partilharem as instalações. O custodiante actual é a secção do Arquivo Histórico.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Incorporação.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contém correspondência recebida, copiadores de correspondência expedida, minutas de documentos, declarações e boletins de exames médicos, registo de exames médicos sanitários, registo de vacinações, registo de fiscalização anual a estabelecimentos comerciais, de espectáculos e industriais, registo de serviços da polícia mortuária, listas de doentes não internados, minutas de documentos, registo dos emolumentos recebidos pela inspecção de produtos alimentícios, registo de notificações.

Avaliação, selecção e eliminação

Não foram documentadas quaisquer acções de avaliação.

Ingressos adicionais

Não se esperam ingressos adicionais.

Sistema de organização

Ordenação principal funcional e ordenação secundária cronológica.
Cota actual: D3/7/A/2; D3/7/A/3; D3/7/A/4; D3/7/A/5

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Não existem impedimentos legais à comunicação da documentação, ressalvando a protecção de informação nominativa.

Condiçoes de reprodução

O único meio de reprodução permitido é a digitalização.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de Descrição Documental nº 21 - Subdelegação de Saúde de Sines

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Zona das notas

Nota

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. 2ª edição.

Estatuto

Revised

Nível de detalhe

Partial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição criada em 2011/03/14 e revista em 2015/06/29.

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

  • latim

Fontes

Nota do arquivista

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Locais relacionados

Promotor

Executante

Parceiros

Co-Financiamento