Subdelegação de Saúde de Sines

Zona de identificação

tipo de entidade

Corporate body

Forma autorizada do nome

Subdelegação de Saúde de Sines

Forma(s) paralela(s) de nome

Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

1912-1965

história

A figura do delegado de Saúde é criada pelo Regulamento de 4 de Dezembro de 1901. Neste diploma fundamental para a saúde pública em Portugal, dividia-se os serviços de saúde em centrais e externo, ou autoridades sanitárias. Ao nível regional cabia ao delegado de saúde, médico e com formação em saúde pública, a direcção técnica dos serviços sanitários do distrito (art. 76º). Ao delegado de saúde competia, entre outras, as funções de: ""Informar os processos de licenciamento dos estabelecimentos insalubres, incommodos ou perigosos";""Fiscalizar a hygiene industrial e do trabalho operario";" Investigar "o estado da hygiene infantil, as condições sanitarias da população operaria industrial ou agricola e das classes desvalidas (sic), assim como dos meios tendentes a melhorá-las".No que respeita às autoridades sanitárias, também os governadores civis e os administradores do concelho tinham competências no âmbito da saúde pública, nomeadamente no que respeita o licenciamento de actividades industriais.O subdelegado de saúde actuava a nível concelhio, acumulando as funções de autoridade sanitária com as de facultativo do partido. De notar que o facultativo municipal era escolhido pelas Câmaras municipais, e a sua existência data pelo menos do século XVIII. Já o delegado de saúde e o subdelegado de saúde eram nomeados pelo governo. A Primeira República e o Estado Novo não trouxeram mudanças substanciais às competências dos delegados e subdelegados de saúde. O Estatuto da Saúde e Assistência, publicado pela Lei nº 2120 de 16 de Julho de 1963 confirmou a existência de autoridades regionais e locais de saúde, dependentes do Ministério da Saúde, respectivamente delegações distritais e subdelegações de saúde, mas com autonomia administrativa (receitas e despesa, emissão de correspondência). As autoridades de saúde deveriam promover a prevenção da doença; o saneamento do meio ambiente; a higiene materno-infantil, infantil, escolar, da alimentação e do trabalho; a higiene mental; profilaxia das doenças contagiosas; defesa sanitária das fronteiras; hidrologia médica e as estações balneares e a fiscalização da produção e comércio de medicamentos (base IX).

Locais

Concelho de Sines

status legal

funções, ocupações e atividades

Prevenção da doença; o saneamento do meio ambiente; a higiene materno-infantil, infantil, escolar, da alimentação e do trabalho; a higiene mental; profilaxia das doenças contagiosas; defesa sanitária das fronteiras; hidrologia médica e as estações balneares e a fiscalização da produção e comércio de medicamentos

Mandatos/Fontes de autoridade

Estatuto da Saúde e Assistência, publicado pela Lei nº 2120 de 16 de Julho de 1963

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Entidade relacionada

Santa Casa da Misericórdia de Sines (1516-)

Identificador da entidade relacionada

PT-CMSNS-SCMSN

Categoria da relação

hierarchical

Datas da relação

Descrição da relação

Entidade relacionada

Câmara Municipal de Sines (1362-)

Identificador da entidade relacionada

PT-CMSNS-CMSNS

Categoria da relação

associative

Tipo de relação

Câmara Municipal de Sines is the associate of Subdelegação de Saúde de Sines

Datas da relação

Descrição da relação

Zona do controlo

Identificador da descrição

PT-CMSNS-DNSNS

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Orientações para a Descrição Arquivística. 2ª versão. Lisboa: Direcção Geral de Arquivos, 2007 (II Parte). Disponível em http://antt.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/17/2008/09/oda1_2_3.pdf

Estatuto

Draft

Nível de detalhe

Partial

Datas de criação, revisão ou eliminação

Descrição criada em 2015/06/29

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

  • latim

Fontes

Notas de manutenção

Descrição elaborada por Sandra Patrício, Arquivo Municipal de Sines.

Promotor

Executante

Parceiros

Co-Financiamento