Grupo de Trabalho de Informação da População Residente

Zona de identificação

tipo de entidade

Corporate body

Forma autorizada do nome

Grupo de Trabalho de Informação da População Residente

Forma(s) paralela(s) de nome

Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

  • GTIPR

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

1974-1976

história

O Grupo de Trabalho foi criado pelo despacho de 7 de Fevereiro de 1975, publicado no nº 32 da I Série. Tinha como principal objectivo estabelecer contactos com a população residente na Área de Sines de forma a mantê-la informada acerca do andamento do empreendimento. O Grupo era constituído por um representante pelo Governo Civil de Setúbal, um representante da Câmara Municipal de Sines, um representante da Câmara Municipal de Santiago do Cacém e dois representantes do Gabinete da Área de Sines. A presidência seria rotativa. O Secretário do Grupo era, alternadamente, um representante das organizações citadas, sem direito a voto. O despacho prevê a forma do funcionamento do grupo. Assim, as reuniões poderiam ser ordinárias e extraordinárias. As primeiras seriam realizadas semanalmente, e as segundas sempre que qualquer membro do Grupo as convocasse com a antecedência de três dias. Previa-se uma reunião mensal pública, alternadamente em Sines e Santiago do Cacém. Cada membro do Grupo poderia fazer-se acompanhar por assessores, cujo número seria definido pelo Grupo de Trabalho. Finalmente, seria lavrada uma ata para cada reunião, assinada no início da próxima e remetida aos membros. Todos os meses deveria ser elaborado um relatório, a remeter às entidades representadas. A documentação conservada pela Câmara Municipal de Sines não inclui os relatórios. Ao Grupo foram acometidas duas atribuições e duas competências. As atribuições são as seguintes: manter a população residente informada sobre as ações em curso; dar parecer sobre a harmonização do interesse nacional com os interesses das comunidades locais. São competências: obter do Gabinete da Área de Sines e das Câmaras Municipais as informações necessárias; solicitar ao Governo as informações necessárias. A primeira reunião realizou-se no dia 2 de Abril de 1975. Nela discutiram-se as normas de funcionamento do Grupo. A presidência foi atribuída ao Governador Civil ou ao seu representante, depois do Governador Civil o solicitar ao Ministro Sem Pasta Vítor Alves. Foram decididos os locais das reuniões públicas: a Sociedade Recreativa Sineense e a Casa do Povo de Santiago do Cacém. As reuniões ordinárias realizavam-se às quintas-feiras, pelas 15h30, de forma rotativa pela ordem Câmara Municipal de Sines, Câmara Municipal de Santiago do Cacém e Gabinete da Área de Sines. Cada membro apresentava a agenda, cuja ordem de dicussão dos assuntos era estabelecida no início de cada reunião. As questões colocadas pela população seriam discutidas num segundo período de discussão. As respostas eram fornecidas pelo envio da ata em que a questão era respondida.O secretariado era rotativo, mas materialmente funcionava no Gabinete da Área de Sines, sendo que a Câmara Municipal de Sines fornecia os meios de impressão das atas. A difusão destes documentos passava pela sua entrega aos membros do Grupo, às entidades que manifestassem interesse e afixados nos locais habituais. A publicação das informações reunidas far-se-ia através do Ministério da Comunicação Social, de acordo com a acta da reunião de 18 de Abril de 1975. O Grupo decidiu sobre a periodicidade semanal das reuniões na sessão de 5 de Junho de 1975.

Locais

Sines, Santiago do Cacém

status legal

funções, ocupações e atividades

Estabelecer contactos com a população residente na Área de Sines de forma a mantê-la informada acerca do andamento do Complexo Industrial de Sines.

Mandatos/Fontes de autoridade

Despacho de 7 de Fevereiro de 1975, publicado no nº 32 da I Série.

Estruturas internas/genealogia

O Grupo era constituído por um representante pelo Governo Civil de Setúbal, um representante da Câmara Municipal de Sines, um representante da Câmara Municipal de Santiago do Cacém e dois representantes do Gabinete da Área de Sines. A presidência seria rotativa. O Secretário do Grupo era, alternadamente, um representante das organizações citadas, sem direito a voto.

contexto geral

Área de relacionamento

Entidade relacionada

Câmara Municipal de Santiago do Cacém (1186)

Identificador da entidade relacionada

PT-MNSTC

Categoria da relação

associative

Datas da relação

Descrição da relação

Entidade relacionada

Gabinete da Área de Sines (1971-1991)

Identificador da entidade relacionada

PT-GAS

Categoria da relação

associative

Tipo de relação

Gabinete da Área de Sines is the associate of Grupo de Trabalho de Informação da População Residente

Datas da relação

Descrição da relação

Entidade relacionada

Governo Civil de Setúbal (1926-2011)

Identificador da entidade relacionada

PT-GCSTB

Categoria da relação

associative

Tipo de relação

Governo Civil de Setúbal is the associate of Grupo de Trabalho de Informação da População Residente

Datas da relação

Descrição da relação

Entidade relacionada

Câmara Municipal de Sines (1362-)

Identificador da entidade relacionada

PT-CMSNS-CMSNS

Categoria da relação

associative

Tipo de relação

Câmara Municipal de Sines is the associate of Grupo de Trabalho de Informação da População Residente

Datas da relação

Descrição da relação

Zona do controlo

Identificador da descrição

PT-MNSNS-GTIPR

Identificador da instituição

PT-MNSNS

Regras ou convenções utilizadas

Orientações para a Descrição Arquivística. 2ª versão. Lisboa: Direcção Geral de Arquivos, 2007 (II Parte). Disponível em http://antt.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/17/2008/09/oda1_2_3.pdf

Estatuto

Revised

Nível de detalhe

Partial

Datas de criação, revisão ou eliminação

Descrição criada em 2012/06/13 e revista em 2016/08/05.

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

  • latim

Fontes

Notas de manutenção

Descrição elaborada por Sandra Patrício, Arquivo Municipal de Sines.

Promotor

Executante

Parceiros

Co-Financiamento