Gabinete da Área de Sines

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Gabinete da Área de Sines

Parallel form(s) of name

Standardized form(s) of name according to other rules

Other form(s) of name

  • Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Área de Sines

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

1971-1991

History

A deliberação do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, na reunião de 20 de Abril de 1971, abriu as portas para o Complexo Industrial da Área de Sines, inserido no IV Plano de Fomento.
No período de 22 de Fevereiro a 5 de Abril de 1971 o Grupo de Trabalho que funcionava na dependência da Presidência do Conselho aprofundou o relatório existente sobre essa localização. Sob orientação directa do Presidente do Conselho foi possível nos fins de Abril inícios de Junho elaborar as bases que deram origem à criação legal dessa nova entidade. No Conselho de Ministros de 8 de Junho de 1971 aprovado o decreto-lei que, promulgado em 11 de Junho, foi publicado com o nº 270/71 no Diário do Governo, de 19 de Junho e que criou legalmente o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Área de Sines, abreviadamente designado por Gabinete de Área de Sines.
As crises petrolíferas de 1973-74 e 1978-79 forçaram o redimensionamento do projecto. Por outro lado, a democratização do país após 1974 avaliou os procedimentos do Gabinete da Área de Sines e forçou alterações na estrutura e funcionamento do Gabinete. Por outro lado, os sucessivos governos deixaram de considerar o projecto como prioritário. Sucediam-se as notícias de corrupção, as críticas às indecisões e atrasos nas definições de políticas. A opinião pública dos anos 80 considerava o projecto de Sines um elefante branco, fonte imparável de despesa pública sem retorno.
Do projecto inicial, que incluía um complexo petroquímico de olefinas, uma refinaria, instalações portuárias com capacidade para grandes petroleiros, unidade de transformação das pirites alentejanas, uma siderurgia, uma unidade de montagens de vagões, uma estação termo-eléctrica, uma nova cidade, ficaram pelo caminho vários projectos. O projecto de Sines deveria estimular não só a economia nacional como a regional, estimulando o crescimento económico e demográfico do Alentejo. A siderurgia, a unidade de transformação de pirites, bem como a fábrica de automóveis Ford não chegaram a instalar-se.

A extinção foi anunciada no início de 1986. Nesse ano, o Gabinete da ÁREA DE Sines dispunha de 889 trabalhadores no concelho de Sines. A notícia da extinção motivou as autarquias e os sindicatos a promover dois encontros para promover a reflexão sobre o futuro do Complexo (Encontro Nacional sobre o Complexo de Sines, 1986).
A partir de Abril de 1989 foram homologados vários diplomas com vista à transferência das competências e património do organismo para outras entidades da Administração pública. O Decreto-Lei Nº 228/89 de 17 de Julho determinou a extinção do Gabinete. O Conselho de Gestão do ex-GAS foi exonerado no fim do primeiro trimestre de 1990.
A propriedade imóvel foi repartida entre as autarquias da Área de Sines e o IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado), e as competências vastas ao nível de licenciamento e de gestão com as autarquias e outras entidades. A gestão da Zona de Indústria Pesada foi transferida para o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Decreto-Lei nº 6/90 de 3 de Janeiro).
A PGS-SA- Sociedade de Promoção e Gestão de Áreas Industriais e de Serviços foi criada em 15 de Março de 1991, constituída pelo IAPMEI, IPE (Investimentos e Participações Empresariais), Administração do Porto de Sines, Banco Nacional Ultramarino e Câmara municipal de Sines. Tem como objectivos a gestão da Zona de Indústria Pesada e a promoção de novos investimentos. Segundo um ofício de 1991do administrador liquidatário do Gabinete, “é a verdadeira sucessora do GAS”.

Places

Concelhos de Sines e de Santiago do Cacém.

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Related entity

Companhia Nacional Petroquímica (1972-1987)

Identifier of the related entity

PT-CNP

Category of the relationship

associative

Dates of the relationship

Description of relationship

Related entity

Comissão de Inquérito às Actividades do Gabinete da Área de Sines (1974-1975)

Identifier of the related entity

PT-CIAGAS

Category of the relationship

associative

Dates of the relationship

Description of relationship

Related entity

Untitled

Identifier of the related entity

PT-MNSNS-CMSNS

Category of the relationship

hierarchical

Type of relationship

Untitled is controlled by Gabinete da Área de Sines

Dates of the relationship

Description of relationship

Related entity

Sociedade de Promoção e Gestão de Áreas Industriais e Serviços, SA (1990-2004)

Identifier of the related entity

PT-MUN-PGS

Category of the relationship

temporal

Type of relationship

Sociedade de Promoção e Gestão de Áreas Industriais e Serviços, SA is the successor of Gabinete da Área de Sines

Dates of the relationship

Description of relationship

Related entity

Grupo de Trabalho de Informação da População Residente (1974-1976)

Identifier of the related entity

PT-MNSNS-GTIPR

Category of the relationship

associative

Type of relationship

Grupo de Trabalho de Informação da População Residente is the associate of Gabinete da Área de Sines

Dates of the relationship

Description of relationship

Control area

Description identifier

PT-GAS

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Orientações para a Descrição Arquivística. 2ª versão. Lisboa: Direcção Geral de Arquivos, 2007 (II Parte). Disponível em http://antt.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/17/2008/09/oda1_2_3.pdf

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation, revision and deletion

Descrição criada em 2015/07/07

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

  • Latin

Sources

Descrição elaborada com o apoio da seguinte bibliografia: Encontro Nacional sobre o Complexo de Sines, 1, Sines, 1986 - 1º Encontro Nacional sobre o Complexo de Sines : consolidar, construir o futuro. Sines: Câmara Municipal de Sines, 1986.

Maintenance notes

Descrição elaborada por Sandra Patrício, Arquivo Municipal de Sines.

Promotor

Executante

Parceiros

Co-Financiamento