Gabinete da Área de Sines

Zona de identificação

tipo de entidade

Corporate body

Forma autorizada do nome

Gabinete da Área de Sines

Forma(s) paralela(s) de nome

Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

  • Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Área de Sines

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

1971-1991

história

A deliberação do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, na reunião de 20 de Abril de 1971, abriu as portas para o Complexo Industrial da Área de Sines, inserido no IV Plano de Fomento.
No período de 22 de Fevereiro a 5 de Abril de 1971 o Grupo de Trabalho que funcionava na dependência da Presidência do Conselho aprofundou o relatório existente sobre essa localização. Sob orientação directa do Presidente do Conselho foi possível nos fins de Abril inícios de Junho elaborar as bases que deram origem à criação legal dessa nova entidade. No Conselho de Ministros de 8 de Junho de 1971 aprovado o decreto-lei que, promulgado em 11 de Junho, foi publicado com o nº 270/71 no Diário do Governo, de 19 de Junho e que criou legalmente o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Área de Sines, abreviadamente designado por Gabinete de Área de Sines.
As crises petrolíferas de 1973-74 e 1978-79 forçaram o redimensionamento do projecto. Por outro lado, a democratização do país após 1974 avaliou os procedimentos do Gabinete da Área de Sines e forçou alterações na estrutura e funcionamento do Gabinete. Por outro lado, os sucessivos governos deixaram de considerar o projecto como prioritário. Sucediam-se as notícias de corrupção, as críticas às indecisões e atrasos nas definições de políticas. A opinião pública dos anos 80 considerava o projecto de Sines um elefante branco, fonte imparável de despesa pública sem retorno.
Do projecto inicial, que incluía um complexo petroquímico de olefinas, uma refinaria, instalações portuárias com capacidade para grandes petroleiros, unidade de transformação das pirites alentejanas, uma siderurgia, uma unidade de montagens de vagões, uma estação termo-eléctrica, uma nova cidade, ficaram pelo caminho vários projectos. O projecto de Sines deveria estimular não só a economia nacional como a regional, estimulando o crescimento económico e demográfico do Alentejo. A siderurgia, a unidade de transformação de pirites, bem como a fábrica de automóveis Ford não chegaram a instalar-se.

A extinção foi anunciada no início de 1986. Nesse ano, o Gabinete da ÁREA DE Sines dispunha de 889 trabalhadores no concelho de Sines. A notícia da extinção motivou as autarquias e os sindicatos a promover dois encontros para promover a reflexão sobre o futuro do Complexo (Encontro Nacional sobre o Complexo de Sines, 1986).
A partir de Abril de 1989 foram homologados vários diplomas com vista à transferência das competências e património do organismo para outras entidades da Administração pública. O Decreto-Lei Nº 228/89 de 17 de Julho determinou a extinção do Gabinete. O Conselho de Gestão do ex-GAS foi exonerado no fim do primeiro trimestre de 1990.
A propriedade imóvel foi repartida entre as autarquias da Área de Sines e o IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado), e as competências vastas ao nível de licenciamento e de gestão com as autarquias e outras entidades. A gestão da Zona de Indústria Pesada foi transferida para o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Decreto-Lei nº 6/90 de 3 de Janeiro).
A PGS-SA- Sociedade de Promoção e Gestão de Áreas Industriais e de Serviços foi criada em 15 de Março de 1991, constituída pelo IAPMEI, IPE (Investimentos e Participações Empresariais), Administração do Porto de Sines, Banco Nacional Ultramarino e Câmara municipal de Sines. Tem como objectivos a gestão da Zona de Indústria Pesada e a promoção de novos investimentos. Segundo um ofício de 1991do administrador liquidatário do Gabinete, “é a verdadeira sucessora do GAS”.

Locais

Concelhos de Sines e de Santiago do Cacém.

status legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Entidade relacionada

Companhia Nacional Petroquímica (1972-1987)

Identificador da entidade relacionada

PT-CNP

Categoria da relação

associative

Datas da relação

Descrição da relação

Entidade relacionada

Comissão de Inquérito às Actividades do Gabinete da Área de Sines (1974-1975)

Identificador da entidade relacionada

PT-CIAGAS

Categoria da relação

associative

Datas da relação

Descrição da relação

Entidade relacionada

Sem título

Identificador da entidade relacionada

PT-MNSNS-CMSNS

Categoria da relação

hierarchical

Tipo de relação

Sem título is controlled by Gabinete da Área de Sines

Datas da relação

Descrição da relação

Entidade relacionada

Sociedade de Promoção e Gestão de Áreas Industriais e Serviços, SA (1990-2004)

Identificador da entidade relacionada

PT-MUN-PGS

Categoria da relação

temporal

Tipo de relação

Sociedade de Promoção e Gestão de Áreas Industriais e Serviços, SA is the successor of Gabinete da Área de Sines

Datas da relação

Descrição da relação

Entidade relacionada

Grupo de Trabalho de Informação da População Residente (1974-1976)

Identificador da entidade relacionada

PT-MNSNS-GTIPR

Categoria da relação

associative

Tipo de relação

Grupo de Trabalho de Informação da População Residente is the associate of Gabinete da Área de Sines

Datas da relação

Descrição da relação

Zona do controlo

Identificador da descrição

PT-GAS

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Orientações para a Descrição Arquivística. 2ª versão. Lisboa: Direcção Geral de Arquivos, 2007 (II Parte). Disponível em http://antt.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/17/2008/09/oda1_2_3.pdf

Estatuto

Draft

Nível de detalhe

Partial

Datas de criação, revisão ou eliminação

Descrição criada em 2015/07/07

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

  • latim

Fontes

Descrição elaborada com o apoio da seguinte bibliografia: Encontro Nacional sobre o Complexo de Sines, 1, Sines, 1986 - 1º Encontro Nacional sobre o Complexo de Sines : consolidar, construir o futuro. Sines: Câmara Municipal de Sines, 1986.

Notas de manutenção

Descrição elaborada por Sandra Patrício, Arquivo Municipal de Sines.

Promotor

Executante

Parceiros

Co-Financiamento