Confraria das Almas de Sines

Zona de identificação

tipo de entidade

Corporate body

Forma autorizada do nome

Confraria das Almas de Sines

Forma(s) paralela(s) de nome

Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

XVII-1840

história

A Confraria das Almas é mencionada nas Memórias Paroquiais de 1758, como sendo uma das confrarias erectas na Igreja Matriz (Falcão, 1987: 26). As confrarias das Almas, existentes em todo o país, eram associações de devoção, fundadas especialmente após o Concílio de Trento, como associações de fiéis que se congregavam em torno do culto das Almas do Purgatório.
O surgimento da ideia do Purgatório como local físico intermédio para o destino das almas após a morte foi lento, e a historiografia actual situa-o na Idade Média, embora tenha sido o Concílio de Trento a afirmar a sua existência e a introduzi-lo no culto (Le Goff, 1993: 385). O Purgatório tornou-se o local para onde iam todas as almas pecadoras, um lugar de purificação, cuja crença permitiria distinguir um católico de um protestante (Ferraz, 2014: 16). Para garantir a sua purificação e aceitação no Paraíso, o crente teria de viver de acordo com os preceitos religiosos e assegurar que, após a sua morte, a sua alma seria libertada através da oração e, sobretudo, pela celebração de missas por sua intenção, intercedendo junto de Deus para que as libertasse rapidamente desse lugar de sofrimento (Ferraz, 2014: 18). As obras de caridade, as indulgências, os pedidos de intercessão a um santo, acções em vida, também poderiam resgatar a alma do terrífico purgatório (Abreu: 1999: 137-138). O crente deixava, em testamento, um rendimento anual, quer proveniente de dinheiro quer de propriedades para isso destinadas (capelas), para pagar as missas e as orações que o clero devia assegurar para a salvação da sua alma, assim como um desejo de distinção social (Ferraz, 2014: 21).
A perpetuidade dos sufrágios para salvar os crentes de um lugar que se cria ser de passagem parece paradoxal. O crente deixava, em testamento, um rendimento anual, quer proveniente de dinheiro ou de propriedades para isso destinadas (capelas), para pagar as missas e as orações que o clero devia assegurar para a salvação da sua alma. Autores como Norberto Ferraz consideram que além da salvação da alma, os crentes que deixavam os sufrágios da sua alma garantida em testamento manifestavam também um desejo de distinção social, o que permite, do seu ponto de vista, resolver o paradoxo (Ferraz, 2014: 21).
Laurinda Abreu (199: 432-433), por seu turno, analisou as escrituras de fundação de missas perpétuas, breves de redução e confirmação e breves de conversão dos legados pios abria, em conjunto com o Estado, o caminho à descrença no sistema. As doações não cumpridas nas missas perpétuas destinavam-se a favor da Santa Casa o respectivo arcebispado (Lisboa, Porto, Braga e Évora), na metrópole. O Estado estava assim a financiar a reforma da assistência pública que tinha em curso (Abreu, 1999: 433), desde o início da Época Moderna. Esta reforma caracterizou-se, em linhas gerais, pela assunção da assistência e da saúde como objectos da governação e de reforço da autoridade régia, apostando nas misericórdias como protagonistas na assistência hospitalar, no controlo da formação dos agentes de saúde pela coroa, pelas competências dos corregedores e corregedores sobre concelhos e instituições pias (Abreu: 2014, 337).
Na segunda metade do século XVIII existiam já muitas propriedades amortizadas para a salvação das almas. Reduziram-se os legados pios e perdoou-se o passivo de missas não rezadas, transformando os legados pios em dotações hospitalares. Para a autora, a legislação pombalina contra a amortização procurou libertar a propriedade agrícola de uma utilização que apenas beneficiava o clero e não a economia do país. As capelas em situação irregular foram incorporadas na Coroa, o que significou a perda de património das confrarias que delas dependiam, cada vez mais frágeis (Abreu: 1999, 434). Na segunda metade do século XVIII, a autora notou, em Setúbal, que as confrarias das Almas já estavam esvaziadas economicamente e os confrades tendiam a abandoná-las. Já a Misericórdia da mesma cidade, apesar de administrações desastrosas, manteve-se, embora os irmãos nobres saíssem, substituídos por membros à procura de afirmação social, e as actividades espirituais (acompanhamento dos mortos, por exemplo), regredissem.
Em síntese, as Confrarias das Almas surgidas por todo o país reuniam fiéis cujos objectivos residiam na salvação das almas do Purgatório de toda a comunidade católica e não apenas dos irmãos de uma confraria. Em cidades como Braga a pouca devoção pelas confrarias das Almas explicar-se-ia pelo facto de existirem já outras confrarias que se comprometiam a salvar as almas dos seus irmãos, não sendo apelativa a ideia de uma salvação comum nesse contexto (Ferraz, 2014: 95).
Tal como outras congéneres no país (Ferraz, 2014: 91), a Confraria das Almas de Sines não dispunha de uma receita significativa em meados do século XVIII (Falcão, 1987: 26). Apesar da documentação existente referente a esta confraria ser muito esparsa, existe ainda uma fonte pouco explorada pela historiografia sobre a história local de Sines, os registos notariais. A existência de múltiplas escrituras de juro , desde o século XVII, em que a Confraria das Almas surge como prestamista, evidencia que, pelo menos até à segunda metade do século XVIII, a Confraria gozava de boa situação financeira.
A escassez de informação não nos permite traçar a evolução desta confraria com segurança. Em 1836 é referida numa acta de vereação, em conjunto com as confrarias do Santíssimo Sacramento e de Nossa Senhora da Conceição. Nesse ano a Câmara de Sines procurava fontes de financiamento para angariar 200 000 reis para a construção de um novo cemitério, e deliberou pedir autorização ao Governo Civil de Lisboa para obtê-los através dos rendimentos das confrarias .
Em 1840 foi extinta, e os seus bens incorporados na Santa Casa da Misericórdia . A Rainha D. Maria II permitiu que o legado de 348 missas e respectivo estipendio instituído pelo capelão da Santa Casa da Misericórdia Domingos Dias dos Santos, fosse aplicado no Hospital: do bem espiritual determinado pelo instituidor, e em beneficio da mesma Santa Caza todos os bens pertencentes a extincta confraria das Almas, por decreto régio. A Santa Casa da Misericórdia de Sines recebeu os títulos e bens pertencentes à extinta Confraria das Almas das mãos do regedor da paróquia. A extinção da Confraria das Almas e incorporação dos seus bens na Santa Casa da Misericórdia, para que o seu produto fosse aplicado no Hospital, foi permitida pelo Decreto Régio de 21 de Outubro de 1836 (Lopes e Paiva, 2002: 8), segundo o qual era possível a extinção de uma confraria que não tivesse o número de irmãos suficiente para funcionar. O mesmo decreto determinou que os produtos dos legados pios não cumpridos fossem entregues aos hospitais.

Locais

Sines

status legal

funções, ocupações e atividades

Culto divino; empréstimo de dinheiro a juros.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

O surgimento da ideia do Purgatório como local físico intermédio para o destino das almas após a morte foi lento, e a historiografia actual situa-o na Idade Média, embora tenha sido o Concílio de Trento a afirmar a sua existência e a introduzi-lo no culto. O Purgatório tornou-se o local para onde iam todas as almas pecadoras, um lugar de purificação, cuja crença permitiria distinguir um católico de um protestante. Para garantir a sua purificação e aceitação no Paraíso, o crente teria de viver de acordo com os preceitos religiosos e assegurar que, após a sua morte, a sua alma seria libertada através da oração e, sobretudo, pela celebração de missas por sua intenção, intercedendo junto de Deus para que as libertasse rapidamente desse lugar de sofrimento. As obras de caridade, as indulgências, os pedidos de intercessão a um santo, acções em vida, também poderiam resgatar a alma do terrífico purgatório . O crente deixava, em testamento, um rendimento anual, quer proveniente de dinheiro quer de propriedades para isso destinadas (capelas), para pagar as missas e as orações que o clero devia assegurar para a salvação da sua alma, assim como um desejo de distinção social.

Área de relacionamento

Entidade relacionada

Santa Casa da Misericórdia de Sines (1516-)

Identificador da entidade relacionada

PT-CMSNS-SCMSN

Categoria da relação

temporal

Tipo de relação

Santa Casa da Misericórdia de Sines is the successor of Confraria das Almas de Sines

Datas da relação

Descrição da relação

Zona do controlo

Identificador da descrição

PT-CA

Identificador da instituição

PT-MNSNS

Regras ou convenções utilizadas

Orientações para a Descrição Arquivística. 2ª versão. Lisboa: Direcção Geral de Arquivos, 2007 (II Parte). Disponível em http://antt.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/17/2008/09/oda1_2_3.pdf

Estatuto

Draft

Nível de detalhe

Partial

Datas de criação, revisão ou eliminação

Descrição criada em 2015/09/21.

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

  • latim

Fontes

Falcão, José António.-Memória Paroquial do Concelho de Sines em 1758. Santiago do Cacém: Real Sociedade Arqueológica Lusitana. Separata do Repertorium Fontium Studium Artis Historiae Portugaliae Institurandum, série B, nº1, 1987.

Notas de manutenção

Descrição elaborada por Sandra Patrício, Arquivo Municipal de Sines.
A data extrema inicial corresponde ao âmbito cronológico da documentação que menciona a pessoa colectiva.

Promotor

Executante

Parceiros

Co-Financiamento