Collection MMS - Colecção Mosaico das Memórias de Sines

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Reference code

PT PT-MNSNS MMS

Title

Colecção Mosaico das Memórias de Sines

Date(s)

  • 2015-2017 (Accumulation)

Level of description

Collection

Extent and medium

163 imagens digitais

Context area

Name of creator

Câmara Municipal de Sines (1362-)

Administrative history

A atividade da Câmara Municipal do Concelho de Sines iniciou-se em 1362-64, com a elevação de Sines a vila e a criação do concelho. No entanto, além do Foral Novo de 1512, a documentação só é contínua a partir de 1655. A documentação medieval e do início da Idade Moderna perdeu-se. A organização municipal do Antigo Regime do Arquivo só é perceptível através da própria documentação e da legislação em vigor, nomeadamente as Ordenações Filipinas, vigentes até ao regime liberal. Os municípios constituíram-se, no Antigo Regime, como a unidade básica da organização política secular do território português. Caracteriza-se pela miniaturização e autonomia dos espaços, pela patrimonialização das funções e cargos político-administrativos e pela identificação entre o espaço e a comunidade. As funções municipais relevam não só deste quadro mas também das atribuições medievais: constituição de um corpo autónomo para organizar e administrar a vida das populações locais. As Ordenações Filipinas estipulam um quadro municipal constituído por oficiais honorários, executivos, da justiça, dos órfãos e funcionários fiscais. Neste período o quadro duro dos oficiais do Concelho de Sines era constituído por um juiz de fora, três vereadores, sendo o mais velho de entre todos o juiz ordinário, um procurador do concelho, dois almotacés eleitos trimestralmente, o escrivão da câmara e o porteiro. Sempre que eram necessários oficiais para a cobrança de rendas ou outros serviços específicos, fazia-se a arrematação dos mesmos na Praça da vila. / Liberalismo. A Revolução Liberal de 1820 abriu um novo período da história de Portugal no que se refere às estruturas políticas e administrativas. No que concerne os municípios o seu quadro administrativo alterou-se substancialmente com a perda da sua autonomia administrativa e a inclusão na nóvel Administração Pública. O concelho de Sines foi extinto definitivamente em 1855, no contexto de uma racionalização do espaço político do país. A organização política liberal pautou-se pela centralização político-administrativa. Teve início com a legislação de Mouzinho de Albuquerque, em 1834. Os órgãos municipais são a Câmara e a Junta da Paróquia. O decreto de 18 de Julho de 1835 divide o país em distritos, concelhos e freguesias e cria as figuras do governador civil e do administrador do concelho, e comissário da paróquia, representantes do poder central. Em 1836 os municípios recuperam autonomia executiva. O Código Administrativo Setembrista, promulgado em 31 de Dezembro de 1836, promove a descentralização administrativa. As câmaras são eleitas anualmente e o presidente é eleito pelos vereadores. Os presidentes têm capacidade executiva e as câmaras podem lançar fintas, contribuições diretas, indiretas ou mistas, Já o Código Administrativo de 1842, de 18 de Março, promove a centralização. As câmaras municipais são eleitas bianualmente, com base no voto censitário. Todas as decisões camarárias são obrigatoriamente aprovadas pelos governos civis, antes da sua entrada em vigor. Os conselhos municipais, dos quais também encontramos documentação em Sines, são compostos pelos maiores contribuintes do concelho e são responsáveis pelas hipotecas e empréstimos contraídos. No entanto, o concelho de Sines foi extinto pelo Decreto de 24 de Agosto de 1855 e só foi restaurado em 1914. A documentação existente para este período é a referente à Junta da Paróquia. / Restauração do concelho. Primeira República. O concelho de Sines foi restaurado pelo decreto-lei nº 167 de 19 de Maio de 1914, após anos de pressão do grupo republicano de Sines, constituído, entre outros, por Manuel Francisco Farelo, Joaquim da Costa, Domingos Pablo, Artur Zuzarte Pita. Em 13 de Junho de 1914 (Diário do Governo) foi criada a comissão instaladora do concelho. As sessões da câmara iniciam-se em 10 de Agosto de 1914. A legislação de 1913 (Lei nº 88 de 7 de Agosto) e 1916 (Lei nº 621 de 23 de Junho) reformula as atribuições dos corpos administrativos portugueses, embora nunca, durante este período, a administração pública sofra uma reforma estrutural. Assim, no que respeita às câmaras municipais, estas são eleitas por três anos e compostas, no caso dos municípios de terceira ordem como o de Sines, de dezasseis (1913) e treze (1916) membros. De entre este número de vereadores a câmara elegia cinco membros para formar as comissões executivas, encarregadas de elaborar os orçamentos, emitir ordens de pagamento e executar as deliberações da Câmara. / Estado Novo. O golpe militar de 28 de Maio de 1926 significou a viragem política do país, bem como a reformulação administrativa dos municípios. Em 1933 a Constituição da República Portuguesa entrou em vigor e tornou-se o quadro político e administrativo do país, até 1974. Logo em 1926 os corpos administrativos foram dissolvidos e substituídos por comissões administrativas, até 1934. A estas coube a gestão do município e das freguesias até 1934. Será, no entanto, o Código administrativo de 1940 a proceder à normalização administrativa. Ao nível local, o Conselho Municipal, constituído pelos representantes das instituições corporativas, da Junta de Freguesia e dos maiores contribuintes dos concelhos, elegiam as câmaras municipais. Ao presidente da câmara cabiam as funções de representante do poder central, funções executivas e policiais. / 25 de Abril de 1974. A nova ordem democrática caracterizou-se, no que respeita aos municípios, ao aumento substancial das suas funções e, e principalmente, na sua autonomia. Além de desempenhar funções na área do licenciamento de obras e de estabelecimentos comerciais, bem como o recenseamento militar, as taxas e licenças, o licenciamento da publicidade, recebeu ainda novas funções no âmbito de proteção ambiental, dos serviços urbanos às populações, os sistemas de abastecimento de água e saneamento básico. Outras funções dizem respeito à habitação e ao urbanismo. Do ponto de vista da ação social, as câmaras realizam a avaliação das carências sociais do município e promovem atividades que solucionem esses problemas. O município é ainda responsável pelo bom funcionamento da rede escolar pública do ensino pré-escolar e básico. Ao nível cultural a proteção e divulgação do património físico e humano é uma sua atribuição, bem como o estímulo a iniciativas e atividades culturais. O aumento das funções e das competências do município de Sines significou o aumento exponencial da documentação produzida, bem como o acréscimo dos pedidos de informação por parte dos cidadãos.
O Arquivo Municipal permaneceu, até à extinção do Concelho, em 1855, na casa da câmara. Em 1850 Luiz Francisco Lopes refere-se a "dez livros de sessões" e ao foral. A casa da Câmara situar-se-ia na Praça, defronte ao pelourinho, na atual Praça Tomás Ribeiro. Na década de 50 do século XIX e até à extinção do concelho a casa da Câmara foi transferida para o atual Largo Poeta Bocage. Aquando da restauração do concelho, em 1914, os paços do concelho funcionaram provisoriamente no primeiro andar do castelo. O arquivo do município de Sines foi devolvido pelo município de Santiago do Cacém em 1914. Em Julho de 1915 os paços do concelho, as escolas primárias, a Repartição das Finanças e o Registo Civil instalam-se no palacete da Quinta de São Sebastião, adquirido em 1914 aos Estabelecimentos Herold. Na sequência do sismo de 1969 o edifício sofreu danos relevantes, que obrigaram à saída do Museu Municipal para a casa do seu diretor, José Miguel da Costa. Nos anos 70 a criação do Gabinete da Área de Sines teve como consequência a saída destes serviços do edifício. O Gabinete da Área de Sines procedeu a obras estruturais no edifício. A Câmara Municipal de Sines funcionou, até 1977, na rua Teófilo Braga, e o seu arquivo na Rua Pêro de Alenquer. No mesmo ano foi criada a Secção de Arquivo (Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Sines de 1977). Em 1979-1984 pagava-se ainda uma renda a Maria Guisado Espada para o aluguer de uma casa para "instalação dos arquivos da câmara", situada na Rua Luís de Camões, nº 71 (PT/CMSNS/CMSNS/GF/19/6). A casa foi desocupada em Abril de 1984. Nos anos 80 o Arquivo foi transferido do sótão dos Paços do Concelho para um anexo onde o arquivo intermédio do município funciona até hoje. Em 1985 o Arquivo Histórico abriu ao público. Em 2006 o Arquivo Histórico recebeu novas instalações, no Centro de Artes de Sines.

Repository

Archival history

A colecção foi criada no âmbito do projecto Mosaico das Memórias de Sines, iniciado em Abril de 2015. O objectivo passa pela reunião de fotografias, documentos, testemunhos, livros, que tenham relevância para a história do concelho. Os documentos emprestados foram digitalizados e devolvidos aos munícipes, a quem são feitas entrevistas sobre as fotografias.

Immediate source of acquisition or transfer

Empréstimo por parte dos munícipes.

Content and structure area

Scope and content

Contém imagens digitais de periódicos, fotografias, documentos escritos e postais, entre o século XIX e a segunda metade do século XX. Os documentos emprestados dizem respeito a documentos pessoais dos doadores, postais da cidade de Sines. Permitem visualizar o trabalho e os lazeres no concelho no século XX. Contém ainda as entrevistas realizadas aos munícipes doadores.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

Esperam-se ingressos adicionais.

System of arrangement

A colecção organiza-se por proveniência do empréstimo.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Não existem impedimentos legais à comunicação da documentação, ressalvando a protecção de informação nominativa. Os documentos com dados nominativos não estão acessíveis.

Conditions governing reproduction

Dada a natureza dos documentos, apenas a reprodução digital é permitida.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

  • Latin

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Os documentos foram digitalizados no formato de conservação não comprimido tif. As reproduções utilizadas para comunicação encontram-se em pdf.

Finding aids

Registo dos empréstimos, em formato Excel.

Allied materials area

Existence and location of originals

Os originais foram devolvidos aos munícipes.

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. 2ª edição

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Descrição criada em 2015/07/08.

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

  • Latin

Sources

Archivist's note

Accession area

Related subjects

Related people and organizations

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Promotor

Executante

Parceiros

Co-Financiamento